Termos de uso

Todos os conteúdos contidos na plataforma RJ Plus / RJ Plus Cursos Jurídicos ("nós", "nosso", "Empresa" ou "Companhia"), os serviços oferecidos, softwares próprios ou em conexão com softwares externos terceirizados são de propriedade por RJ Plus. Ao acessar o nosso site, utilizar nossos serviços ou baixar e usar nosso software, você ("Usuário" "Aluno") concorda em se vincular aos seguintes termos e condições ("Termos"). Se você discordar de qualquer parte destes Termos, deve cessar imediatamente o uso de nosso Site, Serviços e Software, bem como o uso de quaisquer materiais produzidos ou compartilhados pelo RJ Plus. Para os efeitos deste Termo, "você", é aquele que paga pelo acesso aos serviços, bem como o aluno ou Tutor (conforme definido abaixo), que acessa ou usa os Serviços.

1. Privacidade

Ao utilizar o RJ Plus, todas as informações pessoais que você fornecer serão tratadas conforme nossa Política de Privacidade, em conformidade à LGPD. Esta política detalha como coletamos, usamos e protegemos as suas informações pessoais. O respeito à sua privacidade e a conformidade com as leis aplicáveis de proteção de dados são fundamentais para nós.

2. Serviço

Nosso Site e Software são projetados para fornecer acesso a conteúdo educacional de alta qualidade focado em preparação para os concursos das carreiras jurídicas. Cada curso é cuidadosamente desenvolvido por especialistas em direito e educação, garantindo que você receba conteúdo relevante para seus estudos e prática profissional.

3. Custos de Conectividade e Equipamentos

Você é responsável por todas as despesas relacionadas à conexão à internet e aos equipamentos necessários para acessar e usar nosso Site e Serviços. Isso inclui, mas não se limita a, custos de telefonia, internet, e a manutenção de dispositivos como computadores, tablets e smartphones. É importante que você possua uma conexão estável à internet, equipamentos adequados e que seus dispositivos sejam mantidos atualizados para aproveitar plenamente nossos recursos educacionais. O RJ Plus Cursos Jurídicos não se responsabiliza por quaisquer custos adicionais de conectividade ou equipamentos, nem por problemas de acesso aos Serviços devido a limitações tecnológicas de sua parte.

4. Disponibilidade do Site

Nos esforçamos continuamente para garantir que nosso site esteja disponível 24 horas por dia, sete dias por semana. Investimos significativamente em infraestrutura e tecnologia para manter o site operacional e acessível sem interrupções. No entanto, devido à natureza da Internet e da tecnologia digital, interrupções temporárias no serviço podem ocorrer devido a uma variedade de fatores que podem incluir, mas não se limitam a, manutenção do sistema, falhas de hardware ou software, e problemas de rede externos.

Reconhecemos a importância de minimizar tais interrupções e nos comprometemos a resolver quaisquer problemas com a maior urgência possível. No entanto, o RJ Plus Cursos Jurídicos não se responsabiliza por qualquer indisponibilidade do site ou por quaisquer perdas ou danos que possam surgir como resultado dessas interrupções.

Pedimos que qualquer problema de acesso seja comunicado imediatamente à nossa equipe de suporte técnico para que possamos agir rapidamente para restaurar a normalidade.

5. Conteúdo

Todo o conteúdo disponível no site do RJ Plus Cursos Jurídicos, incluindo, mas não se limitando a, textos, vídeos, gráficos, logos, ícones, imagens e material didático, é propriedade exclusiva do RJ Plus ou está licenciado para nós com todos os direitos reservados. O uso deste conteúdo está sujeito às leis de direitos autorais e à observância estrita destes Termos.

Ao adquirir acesso a qualquer curso, você recebe uma licença limitada para usar o conteúdo para fins pessoais e educacionais e não tem o direito de revender, disponibilizar gratuitamente, distribuir ou de qualquer forma disponibilizar, esse conteúdo a terceiros. Revender ou distribuir o conteúdo sem autorização é considerado pirataria e constitui uma violação grave dos direitos autorais, sujeita a sanções legais. Salvo autorização expressa concedida pelo RJ Plus ou prevista nestes Termos, as seguintes ações são estritamente proibidas:

a) Reprodução e Distribuição: Você não pode copiar, reproduzir, publicar, distribuir, transmitir ou de qualquer forma disponibilizar o conteúdo do RJ Plus.

b) Modificação e Derivação: É proibido modificar, criar obras derivadas, descompilar, desmontar, fazer engenharia reversa, montagem reversa, ou tentar descobrir qualquer código-fonte relacionado ao Software ou ao conteúdo disponibilizado.

c) Comercialização: Você não pode vender, alugar, arrendar, sublicenciar, ceder ou explorar comercialmente o conteúdo da Empresa.

d) Armazenamento e Espelhamento: O armazenamento de uma parcela significativa do conteúdo em qualquer meio, seja digital ou físico, assim como o espelhamento de conteúdo em servidores externos sem autorização, são proibidos.

O conteúdo do RJ Plus Cursos Jurídicos só pode ser adquirido através do nosso site, garantindo a integridade e a qualidade dos materiais fornecidos aos nossos usuários.

6. Cláusula de Proibição de Compartilhamento de Acesso e Acesso Individual Garantido:

a) Acesso Individual Garantido: acesso aos cursos e materiais oferecidos pelo RJ Plus Cursos Jurídicos é concedido exclusivamente ao indivíduo registrado (doravante denominado "Usuário") que realizou a compra. Este acesso é pessoal e intransferível.

b) Proibição de Compartilhamento: É expressamente proibido ao Usuário compartilhar, ceder, vender, alugar ou de qualquer forma distribuir seu acesso ou qualquer conteúdo dos cursos para outros indivíduos. Isso inclui, mas não se limita a, compartilhamento de credenciais de login, uso conjunto, e facilitação de acesso por meio de plataformas ou redes que permitam múltiplos usuários simultaneamente.

c) Proibição de Rateio: O rateio, definido como a divisão de custos de acesso entre múltiplos usuários que não o comprador original, é estritamente proibido. Qualquer tentativa de rateio ou formação de grupos para dividir o custo de acesso será considerada violação deste termo.

d) Consequências da Violação: A violação de qualquer das disposições desta cláusula resultará em medidas punitivas, incluindo, mas não se limitando a, suspensão imediata ou cancelamento do acesso ao curso sem reembolso, além de potencial ação legal por perdas e danos e/ou infrações contratuais.

e) Monitoramento e Fiscalização: O RJ Plus Cursos Jurídicos reserva-se o direito de monitorar o acesso e uso dos cursos para garantir o cumprimento destes termos. Tecnologias de rastreamento e auditorias periódicas podem ser utilizadas para detectar e prevenir o uso não autorizado.

f) Declaração de Aceitação: Ao prosseguir com a compra e uso dos cursos de RJ Plus Cursos Jurídicos, o Usuário confirma que leu, compreendeu e concorda em estar vinculado a estas condições, reconhecendo sua importância para a manutenção da qualidade e exclusividade dos serviços oferecidos.

Utilizamos tecnologias avançadas de monitoramento e auditoria para assegurar o cumprimento desta cláusula. Qualquer tentativa de compartilhamento ou rateio do acesso será detectada e resultará em medidas punitivas, conforme descrito em nossos Termos.

7. Preços e descontos

O registro no RJ Plus Cursos Jurídicos e o acesso aos cursos gratuitos são oferecidos sem custo. No entanto, para os cursos pagos disponibilizados em nosso site, é necessário realizar o pagamento conforme os valores e modalidades especificados para cada curso. Esses valores são sempre expressos em Reais (BRL) e abrangem todos os conteúdos e recursos associados ao curso escolhido pelo prazo de acesso indicado na página de vendas de cada curso.

Além disso, oferecemos a possibilidade de adquirir combos promocionais que combinam dois ou mais cursos isolados de nossa plataforma. Os valores dos combos e os descontos aplicados sempre são calculados com base no valor regular de cada curso incluído no combo, e não sobre valores promocionais fixos ou temporários. Os descontos e/ou cupons oferecidos não são cumulativos. 

Periodicamente, podemos oferecer descontos ou alterar as taxas promocionalmente, por exemplo, durante eventos especiais ou no lançamento de novos cursos. É importante verificar frequentemente o site e as nossas redes sociais para estar ciente de quaisquer mudanças nos preços ou ofertas especiais disponíveis.

Você é responsável pelo pagamento de todas as taxas e impostos devidos pela utilização dos nossos serviços. O pagamento deve ser realizado utilizando um método de pagamento válido e aceito por nosso sistema. 

8. Prazo de Liberação e Acesso aos Cursos

Após a realização do pagamento, o acesso aos cursos adquiridos é processado e disponibilizado na área do aluno conforme segue:

• Pagamentos via PIX ou Cartão de Crédito: O acesso é geralmente liberado nas primeiras horas após a confirmação da compra podendo chegar a 48 horas, a depender da velocidade da conectividade entre o banco pagador e o banco recebedor..

• Pagamentos via Boleto Bancário: Devido ao tempo de processamento bancário, o acesso pode levar até 72 horas para ser liberado.

Após os prazos mencionados para liberação do acesso, recomendamos que o aluno acesse sua área do aluno e tente iniciar o curso, mesmo que ainda apareça a informação de "não pago". Isso ocorre porque alguns navegadores podem demorar a atualizar as informações registradas em cookies e caches. Em caso de persistência do problema, a limpeza dos cookies e do cache do navegador ou a tentativa de acesso por um navegador diferente podem ser necessárias.

Se o problema de acesso ao curso continuar após estas verificações, pedimos que entre em contato com nosso suporte ao cliente para podermos verificar a situação do seu pagamento e resolver o problema o mais rápido possível.

Cada curso oferecido pelo RJ Plus Cursos Jurídicos possui um prazo de acesso específico, que pode variar dependendo do conteúdo e da estrutura do curso. Esta informação é claramente detalhada na página de vendas de cada curso. É fundamental que você verifique estas informações antes da compra para entender completamente a duração do acesso que está adquirindo.

9. Atualização de Conteúdo

O RJ Plus Cursos Jurídicos se empenha continuamente para revisar e atualizar os materiais de seus cursos a fim de garantir relevância e precisão. No entanto, o processo de atualização de conteúdo é contínuo e envolve tempo e esforço significativos de nossa equipe acadêmica e de professores especializados. 

Incentivamos os usuários a relatarem quaisquer conteúdos que pareçam desatualizados através de nossa central de suporte. Isso nos ajuda a identificar áreas que necessitam de revisão urgente e a manter a qualidade de nosso material educativo.

Devido à natureza dinâmica das leis e procedimentos jurídicos, bem como à periodicidade das revisões acadêmicas, é possível que alguns conteúdos disponibilizados no site possam não refletir as informações mais recentes ou alterações legislativas imediatas. O RJ Plus Cursos Jurídicos não se responsabiliza por eventuais desatualizações dos materiais, nem por quaisquer consequências resultantes do uso de informações que possam estar desatualizadas.

Incentivamos os usuários a complementarem seu estudo com pesquisas adicionais e a verificarem as fontes originais quando necessário. A responsabilidade pelo uso das informações fornecidas, inclusive sua atualidade e aplicabilidade, é exclusivamente do usuário.

10. Registro e Proteção de Identidade

Para acessar e utilizar os Serviços oferecidos pelo RJ Plus Cursos Jurídicos, é necessário que você se cadastre no site e crie uma conta de usuário com uma senha pessoal. As informações fornecidas durante o processo de registro são fundamentais para personalizar e melhorar a entrega de conteúdo, o serviço ao cliente e o gerenciamento de nossa rede.

Responsabilidades do Usuário:

a) Confidencialidade: Você é inteiramente responsável por manter a confidencialidade de sua conta e senha. Isso inclui a responsabilidade por todas as atividades que ocorram sob sua conta, independentemente de você ter conhecimento ou não dessas atividades. Recomendamos que você utilize senhas fortes (combinações de letras, números e símbolos) e altere-as regularmente.

b) Notificação de Segurança: Você deve notificar imediatamente o RJ Plus em caso de qualquer uso não autorizado de sua conta ou qualquer outra quebra de segurança. A falta de notificação imediata pode resultar em você ser responsabilizado por perdas decorrentes de tal uso não autorizado.

c) Encerramento de Sessão: É essencial que você se desconecte de sua conta ao final de cada sessão para prevenir acesso não autorizado.

11. Veracidade de Informações:

Em relação ao seu uso dos Serviços, o Usuário concorda em :

a) fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si mesmo, conforme solicitado pelo formulário de registro de cadastro (tais informações: "Seus Dados"), 

b) manter e atualizar prontamente Seus Dados para mantê-los verdadeiros, exatos, atuais e completos, e

c) cumprir os presentes Termos. Se o usuário fornecer qualquer informação que seja falsa, inexata, não atual ou incompleta, ou se acreditar que tal informação é falsa, inexata, não atual ou incompleta, o RJ Plus se reserva no direito de suspender ou encerrar a conta(s) do usuário(s) e recusar ou restringir qualquer uso futuro dos Serviços.

12. Violação de Direitos Autorais

O RJ Plus não promove, fomenta ou tolera a cópia de material protegido por direitos autorais ou qualquer outra atividade ilícita. Qualquer uso não autorizado do site ou do seu conteúdo irá encerrar a licença limitada concedida pelo RJ Plus.
Se o usuário acredita que seu trabalho foi copiado de uma forma que constitua violação de direitos autorais ou que seus direitos de propriedade intelectual violados, deverá enviar ao RJ Plus um aviso com as seguintes informações:

a) uma assinatura eletrônica ou física da pessoa autorizada a agir em nome do proprietário dos direitos autorais ou outro interesse de propriedade intelectual;

b) uma descrição dos trabalhos protegidos por direitos autorais ou outra propriedade intelectual que o usuário reclama ter sido infringida;

c) uma descrição de onde o material que o usuário alega estar infringindo está localizado no Site;

d) seu endereço, número de telefone e endereço eletrônico;


e) uma declaração sua de que o usuário tem uma crença de boa fé que o uso contestado não seja autorizado pelo proprietário dos direitos autorais, seu agente ou pela lei;

f) uma declaração sua, feita sob pena de perjúrio, que as informações acima em seu anúncio para o RJ Plus é preciso e que o usuário é o dono da propriedade intelectual ou direitos autorais ou autorizado a agir em nome do autor ou proprietário de propriedade intelectual.

g) as informações acima devem ser enviadas para o e-mail: [email protected]

13. Política de Cancelamento

De acordo com o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, você, como consumidor, tem o direito de cancelar sua compra e solicitar o reembolso total dentro de um prazo de 7 (sete) dias corridos a partir da data de contratação. 

Exceções: Cursos ministrados ao vivo são considerados exceções à regra geral de cancelamento se o acesso ao conteúdo ocorrer imediatamente e o curso for consumido pelo aluno antes do prazo de sete dias. Nestes casos, os seguintes critérios aplicam-se:

a) Cursos Consumidos: Se um curso for totalmente disponibilizado e consumido dentro dos primeiros 7 dias após a compra, o direito de cancelamento não se aplica devido à natureza consumível e ao cumprimento imediato do serviço.

b) Cursos Parcialmente Consumidos: Se o curso ao vivo iniciar mas não for integralmente disponibilizado dentro dos primeiros 7 dias, a parte consumida pode ser prorrateada e o valor correspondente à parte não consumida poderá ser reembolsado, caso o cancelamento seja solicitado.

13.2 Procedimento para Cancelamento e Solicitação de Reembolso:

a) Notificação: Para exercer seu direito de desistência, você deve notificar a nossa equipe de atendimento ao aluno sobre a sua decisão de cancelar a compra. A notificação deve ser feita por meio dos nossos canais de atendimento especificados no site ou por e-mail, claramente expressando sua intenção de desistir do curso adquirido.

b) Processo de Reembolso: Após recebermos a sua notificação de desistência, o reembolso será processado através do mesmo método de pagamento usado na compra. Caso a compra tenha sido feita via PagSeguro, a devolução seguirá a política de devolução da plataforma PagSeguro, que é responsável por mediar o reembolso entre o RJ Plus e você.

Ao adquirir um curso ou serviço com no RJ Plus Cursos Jurídicos, você confirma que entendeu e concordou com esta Política de Cancelamento. Recomendamos que todos os alunos revejam cuidadosamente esta política ao realizar a compra.

14. Marcas Registradas e Propriedade Intelectual

As marcas registradas, marcas de serviço e logotipos (coletivamente, "Marcas") exibidos no Site e em qualquer Conteúdo da Empresa são de propriedade exclusiva do RJ Plus Cursos Jurídicos. Estas Marcas são protegidas pelas leis de propriedade intelectual brasileiras e internacionais. Nada no Site, nos Serviços, ou no Software deve ser interpretado como uma concessão, seja por implicação, estoppel ou de qualquer outra forma, de qualquer licença ou direito de usar qualquer Marca exibida no Site sem a permissão expressa e por escrito do proprietário da marca.

O RJ Plus Cursos Jurídicos defende rigorosamente seus direitos de propriedade intelectual e de suas marcas até a máxima extensão permitida por lei. O uso não autorizado das Marcas, incluindo, mas não limitado a, qualquer uso como hiperlink para qualquer site não afiliado, sem a permissão escrita e expressa do RJ Plus Cursos Jurídicos ou do respectivo proprietário da marca, é estritamente proibido e pode ser sujeito a sanções legais.

15. Links para Sites de Terceiros

A plataforma RJ Plus Cursos Jurídicos e os serviços oferecidos podem incluir links para sites operados por terceiros ("Sites de Terceiros"). Esses links podem ser fornecidos por tutores, escolas ou como recursos adicionais de estudo e não refletem endosso, parceria ou uma recomendação por parte do RJ Plus.

Isenção de Responsabilidade:

a) Controle e Endosso: O RJ Plus não tem controle sobre o conteúdo, políticas ou práticas de Sites de Terceiros. Portanto, não endossamos, garantimos, nem assumimos responsabilidade pelo conteúdo, precisão ou perspectivas expressas nesses sites.

b) Disponibilidade: Não garantimos a disponibilidade contínua de Sites de Terceiros e não seremos responsáveis por qualquer interrupção ou cessação de qualquer conteúdo em Sites de Terceiros.

c) Segurança e Conteúdo: Não nos responsabilizamos pela segurança, práticas de privacidade ou o conteúdo de Sites de Terceiros. Inclui, mas não se limita a, quaisquer erros, difamações, calúnias, omissões, falsidades, obscenidades, pornografia ou palavrões que possam ser encontrados nos links.

d) Danos: O RJ Plus não será responsável, direta ou indiretamente, por quaisquer danos ou perdas causados ou alegadamente causados pelo uso ou confiança em qualquer conteúdo, produtos ou serviços disponíveis através de Sites de Terceiros.

Recomendação: Encorajamos os usuários a procederem com cautela e a fazerem suas próprias avaliações da integridade e confiabilidade dos Sites de Terceiros antes de engajar em qualquer ação ou transação.

Ao utilizar os links para acessar Sites de Terceiros, você reconhece e concorda que sua utilização desses sites é por sua conta e risco e sujeita aos termos e condições de uso aplicáveis desses sites externos.

16. Isenção de Garantia

O conteúdo, serviços, e todo o material disponibilizado pelo RJ Plus Cursos Jurídicos, incluindo o site em si, são fornecidos no estado em que se encontram ("como estão") sem garantias de qualquer tipo, sejam expressas ou implícitas. No máximo permitido pela legislação aplicável, o RJ Plus Cursos Jurídicos rejeita todas as garantias, expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a, garantias de comercialização, adequação a um fim específico e não violação de direitos. O RJ Plus não garante a precisão, a completude, a atualidade, a confiabilidade, a adequação, ou a utilidade do conteúdo, dos serviços, ou de qualquer outra parte dos materiais oferecidos. 

17. Limitação de Responsabilidade

Sob nenhuma circunstância, incluindo negligência, o RJ Plus Cursos Jurídicos, seus funcionários, agentes, ou terceiros associados serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, especiais, incidentais, consequenciais, incluindo, mas não se limitando a, perdas de dados ou lucros, decorrentes ou relacionados ao uso, ou à incapacidade de usar, o conteúdo, o site, os serviços, ou qualquer parte destes, mesmo que o RJ Plus tenha sido avisado sobre a possibilidade de tais danos. Se o uso dos materiais resultar na necessidade de manutenção ou correção de equipamentos ou dados, todos os custos associados serão de sua total responsabilidade. O RJ Plus também não será responsável por qualquer informação, orientação ou serviços fornecidos através do site ou em associação com o conteúdo ou serviços.

O RJ Plus Cursos Jurídicos não assume qualquer responsabilidade por quaisquer atos, omissões e condutas de terceiros relacionados ao seu uso do site, conteúdo, ou serviços. Além disso, o RJ Plus não será responsável por qualquer conflito, reclamação, perda, lesão ou dano que possa resultar de, ou em conexão com, a conduta de tutores, escolas, ou outros usuários.

18. Indenização

Você concorda em defender, indenizar e isentar o RJ Plus Cursos Jurídicos, suas afiliadas, administradores, diretores, agentes, parceiros, colaboradores e licenciados, assim como fornecedores e terceiros, de todas as perdas, responsabilidades, danos, custos, reivindicações e despesas, incluindo honorários advocatícios razoáveis, decorrentes de ou relacionados a qualquer conteúdo que você submeta, publique, transmita ou disponibilize por meio dos Serviços, seu uso dos Serviços, sua conexão com os Serviços, ou sua violação destes Termos ou de quaisquer direitos de terceiros. O RJ Plus se reserva o direito, às suas próprias custas, de assumir a defesa e controle exclusivos de qualquer questão sujeita a indenização por sua parte, e nesse caso, você concorda em cooperar com nossa defesa dessas reivindicações.

19. Modificação dos Serviços

O RJ Plus se reserva o direito de adicionar, alterar ou eliminar funcionalidades, designações, preços e outros aspectos dos serviços a qualquer momento. Estas modificações podem incluir a suspensão temporária ou permanente do Site ou de parte dos Serviços, com ou sem aviso prévio. Ao matricular-se em nossos cursos, você concorda que o RJ Plus não será responsável perante você ou qualquer terceiro por qualquer modificação, suspensão ou descontinuação dos Serviços.

20. Mudanças nos Termos de Serviço

O RJ Plus se reserva o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, a seu exclusivo critério, com ou sem aviso prévio. A versão mais recente dos Termos pode ser acessada clicando em "Termos de Serviço" na parte inferior das páginas do site. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no site. Seu uso contínuo do Site ou dos Serviços após a publicação das alterações constituirá sua aceitação dessas mudanças e seu acordo em estar vinculado pelos Termos modificados.

21. Divisibilidade

Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida ou inaplicável por um tribunal competente, essa cláusula será modificada na medida necessária para torná-la válida e exequível, mantendo-se o espírito original desses Termos na medida do possível. As demais disposições continuarão em pleno vigor e efeito.

22. Foro de Eleição

Fica eleito o Foro Central da Comarca do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, como o único competente para dirimir quaisquer questões que possam surgir a partir destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

23. Paralisação dos Serviços

O RJ Plus reserva-se o direito de encerrar sua utilização do Site ou dos Serviços imediatamente e sem aviso prévio por qualquer violação destes Termos ou de nossas políticas aplicáveis, conforme atualizado periodicamente no site. Além disso, podemos terminar seu acesso ao Site ou aos Serviços por qualquer motivo ou sem motivo algum. No caso de rescisão ou expiração, as seguintes cláusulas destes Termos ainda permanecerão em vigor: direitos de propriedade intelectual, indenização, isenção de garantias, limitações de responsabilidade, e outras disposições aplicáveis pós-rescisão. Você concorda que, após o término, o RJ Plus pode remover todas as informações relacionadas a você dos Serviços e que isso pode impedir seu acesso ao Site e aos Serviços. Após o término, você deverá destruir imediatamente qualquer Conteúdo da Empresa que possua em formato digital ou impresso.

24. Política de Envio de E-mails

a) Inscrição para E-mails: Ao optar por assistir uma aula grátis em nosso site, o usuário concorda em ser incluído na nossa lista de alunos e receber comunicações via e-mail. Esses e-mails têm o intuito de fornecer informações sobre os cursos assistidos, bem como atualizações sobre novos cursos, promoções especiais e eventos relacionados ao conteúdo educacional oferecido pelo RJ Plus Cursos Jurídicos.

b) Natureza das Comunicações: Nos comprometemos a enviar apenas comunicações que consideramos relevantes para os nossos alunos e pertinentes ao cenário dos concursos públicos das carreiras jurídicas. Isso inclui, mas não se limita a, informações sobre novos cursos, mudanças significativas nos cursos existentes, dicas e estratégias de estudo, além de ofertas e promoções exclusivas.

c) Compromisso Contra SPAM: O RJ Plus Cursos Jurídicos segue estritas práticas anti-spam e assegura que todas as comunicações enviadas aos alunos são cuidadosamente planejadas para agregar valor à sua preparação para concursos. Nos comprometemos a limitar a frequência de nossos envios para evitar qualquer inconveniência.

d) Opção de Descadastro: Respeitamos a preferência de nossos usuários em relação ao recebimento de comunicações por e-mail. Caso você decida a qualquer momento que não deseja mais receber e-mails nossos, pode facilmente optar por se descadastrar. Para isso, basta enviar uma mensagem para nosso suporte através dos canais de contato disponibilizados em nosso site, solicitando o cancelamento de envio de futuras comunicações. Alternativamente, você pode seguir as instruções de descadastro fornecidas no rodapé de cada e-mail.

e) Proteção de Dados: Todas as informações fornecidas pelos usuários são tratadas com rigoroso respeito à privacidade e à segurança, em conformidade à LGPD.

25. Acordo Completo

Estes Termos, juntamente com todas as políticas aplicáveis publicadas no site, constituem o acordo completo entre você e o RJ Plus em relação aos assuntos aqui tratados e superam todos os acordos anteriores, sejam eles escritos ou verbais. Todos os direitos não expressamente concedidos nestes Termos são reservados pelo RJ Plus. Este acordo beneficia e é vinculativo para nossos sucessores e cessionários.

26. Notificação

Qualquer notificação ou outra comunicação a ser nos Termos do presente será dada por escrito, por fax ou recibo de entrega de certificados, ou correio eletrônico.

27. Obrigações dos Usuários

Ao dar continuidade em seu processo de matrícula, você confirmará a concordância com todos os Termos listados acima e reconhece que:

a) Qualquer acesso e uso dos nossos Serviços e Software são estritamente para fins educacionais pessoais.

b) Você é legalmente responsável por quaisquer atividades realizadas sob sua conta, incluindo o acesso por menores para quem você deu permissão.

c) Você deve zelar pela segurança e confidencialidade de sua conta e informações de login.

d) Você deve ler e respeitar as informações de preços indicadas nas páginas de vendas de cada curso e combos promocionais. Isso garante que você esteja ciente dos custos associados aos nossos cursos e serviços.

e) Se você tem menos de 18 anos, é necessário obter o consentimento dos seus pais ou responsáveis legais antes de usar o site e antes de qualquer interação com tutores ou escolas disponíveis por meio do RJ Plus. Isso assegura a responsabilidade e a segurança na utilização de nossos serviços educacionais.

f) É proibido manipular ou interferir no funcionamento do site ou de quaisquer conteúdos disponibilizados em nossa plataforma. Isso inclui qualquer tentativa de modificar, hackear, ou de outra forma alterar o serviço ou sua apresentação.

g) Não deve solicitar informações pessoais de tutores, escolas ou outros usuários. Caso tais informações sejam oferecidas voluntariamente por um tutor ou escola, e se houver sugestões para conversas pessoais ou offline, você se compromete a notificar imediatamente a administração do RJ Plus, por escrito ou por telefone. Esta cláusula visa proteger a privacidade e a segurança de todos os usuários da plataforma.

Estes Termos aplicam-se a todas as modalidades de uso do nosso Site, incluindo navegação, acesso a cursos, e uso de nosso Software. A violação de qualquer termo indicado nesta página pode resultar em suspensão ou término imediato de seu acesso aos nossos Serviços, além de outras medidas legais cabíveis.

Recomendamos que você revise estes Termos regularmente, pois reservamo-nos ao direito de modificá-los a qualquer momento. Sua continuação no uso do Site e dos Serviços após tais mudanças constituirá sua aceitação dessas alterações. Se tiver alguma dúvida sobre nossos Termos de Uso, por favor, contate-nos diretamente através do canal de suporte fornecido no Site.