Descrição do curso

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O Curso de Direito Tributário para Concursos Públicos é ministrado pela professora Frana Elizabeth Mendes e oferece uma preparação geral para os concursos públicos de carreiras jurídicas, além de ser uma excelente alternativa para todos os que pretendam uma melhor compreensão do Sistema Tributário Nacional - atuação legislativa e administrativa, suas diretrizes e impactos. 

Com um método didático, sequencial e uma linguagem simplificada e aprofundada, o Curso Online de Direito Tributário com Frana Mendes tem como base os programas gerais dos principais concursos públicos das carreiras jurídicas, permitindo ao aluno uma visão ampla e aprofundada sobre a matéria, passando de forma detida pelo Sistema Constitucional Tributário e pelo CTN, mais especificamente na definição de tributo e de suas espécies, Reforma Tributária, além de analisar a atuação do administrador tributário no campo da obrigação tributária.

O Curso de Direito Tributário para Concursos Públicos oferece:

- Videoaulas didáticas e descomplicadas;

- Apostila PDF;

- Transcrições;

- Tabela de dispositivos e julgados para revisão;

- Flashcards;

- Questões de concursos para fixação dos temas abordados;

- Podcasts com revisão dos principais pontos de cada aula;

- Slides usados durante as aulas teóricas;

Liberação das aulas: Imediata e progressiva. 

Programa e cronograma disponíveis na aula gratuita.

Carga Horária: 30 horas 

Tempo de Acesso: 180 dias 

Temas abordados no curso:

1. Noções Introdutórias. 
2. Sistema Tributário Nacional. 
3. Características da rigidez e inflexibilidade. 
4. Histórico dos sistemas. 
5. CF/88 – Princípios Republicano e federativo e correlação com a matéria tributária. 
6. Competência tributária. 
7. Capacidade tributária ativa. 
8. Estrutura do Sistema Tributário Brasileiro. 
9. Fontes do Direito Tributário. 
10. Princípios Constitucionais Tributários. 
11. Conceito e definição de tributo. Artigo 3o. do CTN. 
12. Espécies Tributárias. Exercício negativo da competência. 
13. Não incidência, Imunidade, Isenção, alíquota zero, remissão e anistia. 
14. Exercício da capacidade tributária ativa. 
15. Hipótese de incidência tributária. 
16. Obrigação Tributária. 
17. Elementos da obrigação tributária. 
18. Sujeição ativa tributária. 
19. Sujeição passiva tributária. 
20. Lançamento Tributário. 
21. Crédito Tributário. 
22. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. 
23. Extinção do crédito tributário. 
24. Exclusão do crédito tributário.
25. Reforma Tributária

Além da revisão de tais conceitos e definições, o curso apontará o momento de reforma tributária pelo qual o país passa, sendo uma oportunidade de atualização e percepção de falhas do sistema atual, bem como do que, efetivamente, necessita ser alterado.

· Assista as aulas 01 e 03 gratuitamente e conheça a didática e metodologia da professora Frana Mendes. 

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Categoria: Disciplinas Isoladas e Questões